Manaus regulariza publicidade em táxis

O projeto de lei relativo à autorização e regulamentação de publicidade em táxis foi aprovado pela Câmara Municipal de Manaus (CMM) durante sessão de segunda-feira (13). Criada pelo ex-vereador Paulo de Carli (PSDB), a proposta segue para a sanção do prefeito da capital, Artur Neto (PSDB).   

De acordo com o artigo primeiro do Projeto, fica autorizada pelos concessionários a exibição de publicidade em táxis em consonância à Resolução nº 73, de 19 de novembro de 1998 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A proposta ainda estabelece que a propaganda será fixada no encosto da cabeça do banco do passageiro, conforme modelo aprovado, em vinil e naco cinza, com espaço destinado à colocação de periódicos (jornais e revistas) e porta folders (opcional).

Outra medida prevê ainda, que no vidro traseiro do veículo, a publicidade seja colocada em película não refletida, com transparência mínima de 50% de visibilidade de dentro para fora do carro e a transmissão luminosa do conjunto vidro e película não poderá ser inferior a 70%, observadas nas demais condições estabelecidas na resolução do Contran. O artigo quarto do projeto veda a publicidade de cigarros, bebidas alcoólicas, propaganda de cunho político, exposições de menores em situações constrangedoras, motéis e casas de prostituição.

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